Honorários periciais: como arbitrar, cobrar e controlar

Nas perícias judiciais, os honorários são, em regra, arbitrados pelo juízo, observados a complexidade do trabalho, o tempo exigido, o grau de especialização e o local da prestação. Em geral, a parte que requereu a prova adianta os honorários; quando ambas requerem, ou o juízo determina de ofício, a responsabilidade pode ser rateada ou definida conforme as regras processuais.

O perito deve apresentar proposta de honorários fundamentada, descrevendo o trabalho e justificando o valor. Uma proposta clara e razoável, alinhada às tabelas de referência, tende a ser homologada com menos atrito e reduz impugnações ao valor.

Quando a parte responsável pelo pagamento é beneficiária da justiça gratuita, os honorários do perito costumam ser custeados por recursos públicos, observados limites de tabelas oficiais. O CNJ disciplina o pagamento de honorários de peritos em casos de gratuidade na Justiça, com tabela de valores máximos e procedimentos de requisição.

Nesses casos, o perito deve atentar à tabela aplicável, aos tetos e à possibilidade de majoração fundamentada em situações de complexidade excepcional. Conhecer o regime de gratuidade evita surpresas quanto ao valor e ao prazo de recebimento, que segue rito próprio.

É boa prática que parte dos honorários seja depositada antes do início dos trabalhos, especialmente em perícias que demandam deslocamento ou exames. O perito acompanha o depósito, executa o trabalho e, após a entrega do laudo (e eventual prestação de esclarecimentos), requer o levantamento.

O controle desse fluxo — proposta, decisão de arbitramento, depósito, entrega, esclarecimentos, levantamento — é essencial para a saúde financeira da atividade. Saber, a qualquer momento, o status de cada perícia (não cobrada, aguardando pagamento, paga, parcialmente paga) evita perdas e atrasos.

O perito que trata a atividade como negócio mantém um registro estruturado: valor proposto, valor arbitrado, datas, situação do pagamento e vínculo com o processo correspondente. Esse controle permite identificar perícias pendentes de recebimento, planejar a agenda e dimensionar a carga de trabalho.

Plataformas de gestão pericial que integram o status financeiro a cada perícia transformam o que costuma ser uma planilha esquecida em um painel de controle. Com isso, o perito reduz inadimplência, antecipa cobranças e tem visibilidade sobre a receita — uma vantagem competitiva real na carreira pericial.